O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, admitiu nesta segunda-feira, 13 de novembro, que errou ao não ter feito uma checagem prévia sobre os integrantes de uma comitiva recebida por ele em que estava Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. Após a divulgação do caso, a pasta alterou as normas de acesso à sua sede, na capital federal.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue o Ministério da Justiça. A reação ocorre após uma reportagem do “O Estado de S.Paulo” ter revelado que Luciane esteve na pasta em duas ocasiões com o secretário Elias Vaz. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder de uma facção criminosa no Amazonas, que cumpre pena de 31 anos de prisão. Ela também foi sentenciada a dez anos, mas responde o processo em liberdade.
Luciane também se encontrou e posou ao lado de parlamentares governistas neste ano. Deputados como André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram às redes sociais esclarecer que não possuem qualquer vínculo com ela.
De acordo com a colunista Bela Megale, do GLOBO, o Ministério da Justiça descarta a demissão de Elias Vaz. Integrantes da cúpula da pasta avaliam que a oposição busca usar a agenda do secretário para reforçar notícias falsas que tentam ligar o governo Lula ao crime organizado. Advogada, Luciane é apontada como braço financeiro da facção liderada pelo marido no Amazonas.
Integrantes da cúpula do ministério afirmam que o secretário recebeu, “de boa fé”, uma delegação de mulheres levada por Janira Rocha, ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-RJ). Luciane estava entre elas.
O secretário relatou à colunista Bela Megale que, na visita, Luciane pediu melhorias nas condições dos presos e disse que a direcionou para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Responsabilidade
À coluna, Vaz disse que “nunca passou pela sua cabeça” que a integrante da comitiva pudesse ter qualquer vinculação criminosa. Afirmou ainda que tem total autonomia para fazer suas agendas e que a responsabilidade é dele, de não ter realizado uma checagem prévia sobre as visitantes.
— O ministro Flávio Dino nem sonhava que essa pessoa passou por aqui. Claro que ele ficou chateado, porque os bolsonaristas estão usando isso para divulgar essa fake news maluca que busca vincular as facções criminosas com o governo — disse ele.
O Ministério da Justiça publicou uma portaria alterando as normas de acesso à sede da pasta. Foram adicionados três novos itens às regras. A primeira determina uma antecedência mínima de 48 horas para que todos os que participarão de reunião ou audiência sejam identificados, sendo obrigatório informar o CPF. A lista com os participantes deve ser enviada por email.
A segunda determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email “para fins de avaliação”. E o terceiro indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada. Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.
O ministro Flávio Dino, afirmou que nunca recebeu ninguém associado a facções. “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, afirmou em rede social.
O secretário de Assuntos Legislativos informou que no dia 14 de março recebeu uma solicitação de audiência por parte da ex-deputada estadual Janira Rocha. Dois dias depois, Janira teria ido à pasta e levado Luciane como sua acompanhante.
Com a divulgação da notícia, o nome da facção criminosa e o termo ‘Ministério da Justiça” chegaram aos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A agenda foi explorada pela oposição.
