BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal aprovou em votação secreta nesta quarta-feira, 13, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele precisava de 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Dino recebeu apoio de 47 senadores e o voto contra de 31.
O futuro ministro do STF teve taxa de 60% de votos favoráveis, a segunda mais baixa na comparação com as votações dos outros dez ministros que estão na Corte. Até então, André Mendonça tinha a pior taxa, com aprovação de 59% do senadores presentes no plenário.
O subprocurador Paulo Gonet também foi aprovado pelo Senado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram votos 65 a favor e 11 contrários. Ele vai ocupar a vaga deixada pelo ex-PGR Augusto Aras em setembro, e terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Na primeira vez que teve seu nome aprovado no Senado, em 2019, Aras recebeu 68 votos a favor e 10 contra.
Antes da votação no plenário, a indicação do nome de Dino para o STF e também do subprocurador Paulo Gonet para assumir o comando do Ministério Público Federal passou por sabatina que durou mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No colegiado, o placar para Dino foi apertado: 17 a favor e 10 contra.
Na sabatina, Dino foi cobrado pelos senadores de oposição por declarações e atos durante sua gestão no Ministério da Justiça. O ministro evitou confrontos e se conteve nas respostas ao ponto de opositores comentarem que ali estava um “outro Dino”.
Dino usou seu pronunciamento no início de sabatina para afirmar que a presença de políticos nas Supremas Cortes “não é estranha” e para firmar compromisso com a harmonia entre os Poderes. Além disso, fez acenos ao Congresso, ressaltando seu respeito pela política e afirmando que vai receber os parlamentares “sem nenhum medo, receio ou preconceito”.
Dino fez uma enfática defesa do Poder Judiciário, ao rebater ataques do senador Magno Malta (PL-ES) ao Supremo Tribunal Federal. Dino afirmou que, como instituição humana, a Corte não é perfeita, mas não poderia concordar “com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da Nação”.
“Não existe ditadura judicial no Brasil. Tanto é que o senhor (Magno Malta) está aqui como senador falando o que o senhor está falando”, frisou durante a fase de indagações da sabatina.
Dino se tornou um dos ministros com maior número de votos pela rejeição de seu nome entre senadores. Apesar da oposição, foi mantida a tradição do Legislativo sempre aprovar os nomes propostos pelo presidente da República para a Suprema Corte. Em todos os 133 anos de história da Corte, apenas cinco indicados ao cargo foram reprovados pelo Senado. As negativas foram no mesmo ano: 1894, há 129 anos.
Assumindo aos 55 anos a vaga da ministra aposentada Rosa Weber, Dino é o primeiro senador a se tornar ministro do STF em três décadas. O último a conquistar esse feito foi Maurício Corrêa, que era parlamentar do PSDB quando foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994.
Maranhense e filho de advogados, Dino começou a carreira no Judiciário e foi juiz federal da 1ª Região entre 1994 e 2006, quando decidiu ingressar na política. Filiado ao PCdoB, foi deputado federal pelo Maranhão entre 2007 e 2011, governador do Estado entre 2015 e 2022 e foi eleito senador nas eleições do ano passado pelo PSB. Ele nunca exerceu a última função pois foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do início do ano legislativo.
Desde o início do ano, quem exerce o mandato no lugar de Dino é a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora irá herdar a vaga até 2030. É a primeira vez na história da Nova República que uma suplente vai ocupar integralmente todo o período em que o titular no Senado foi eleito.
O subprocurador Paulo Gonet assumirá a PGR por dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo. Gonet é um constitucionalista tido por seu pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador.
Gonet integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987, foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e hoje é vice-procurador-eleitoral, tendo atuado nas ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por conta das suas tendências conservadoras, Gonet não enfrentou resistências no plenário. Essa não foi a primeira vez em que o seu nome foi ventilado para ocupar a PGR, já que a sua indicação também foi avaliada por Bolsonaro em 2019. O ex-presidente preferiu Augusto Aras, que deixou o cargo de procurador-geral em setembro deste ano.
