A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Embora já houvesse maioria para a decisão, restava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0. Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Em seu voto, Moraes disse que a perda do mandato deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.
A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Em nota após a formação de maioria no STF, a defesa de Zambelli afirmou que a corte desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas”, disse o advogado Daniel Bialski.
Na ocasião, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.
“Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar”, disse.
O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra Ramagem, mas a decisão da Câmara acabou sendo parcialmente derrubada pela Primeira Turma do STF.
