Clínicas veterinárias e pet shops terão de incentivar adoção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), ...
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Lei poderá impedir condenado por maus-tratos a animais assumir emprego ou cargo público
O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas ...