TJMA declara inconstitucional lei do município de Vitória do Mearim
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n.º ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n.º ...
O Fórum de Vitória do Mearim decidiu manter a suspensão do expediente, o atendimento ao público e as audiências presenciais, até o dia ...
O senador Roberto Rocha (PTB) destinou ao município de Vitória do Mearim recursos de emenda individual no valor de R$ ...
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