Termina no próximo dia 5 o prazo para que trabalhadores com saldo disponível de cotas do abono do PIS/Pasep realizem o saque dos valores. De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o mês passado, 10,5 milhões de pessoas ainda têm recursos a serem retirados, num montante que somava R$ 25 bilhões. O banco ainda não atualizou os valores.
Antigamente, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. Mas desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
Quem tem direito?
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.
De acordo com a Caixa, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Se o saque não for feito até o dia 5, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Neste caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.
Pagamentos
Caso o trabalhador escolha receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser feito, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões).
Entenda
- O que são as cotas? As cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais.
- Quem tem direito: Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
- Como consultar: A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para retirada. Para solicitar o saque, é preciso abrir o app e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Como sacar: No app, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). Verifique os dados e selecione “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco.
