Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei da vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) que obriga o Executivo Municipal a custear um par de tênis aos estudantes da rede pública da capital maranhense, como parte integrante do fardamento escolar.
O Projeto de Lei n.º 234/23 prevê que a entrega do material deve ser feita aos alunos, no máximo, a cada dois anos. A proposição foi encaminhada às comissões de Justiça, Educação e Saúde da Casa, durante a sessão ordinária do dia 27 de novembro.
“Em um país ainda tão marcado por extremas desigualdades, que limitam o acesso das pessoas à educação, bens e serviços, a garantia do par de tênis como item essencial do fardamento escolar, busca promover mais igualdade de condições entre os estudantes da rede pública municipal de ensino”, justificou a parlamentar.
A ideia, segundo a vereadora, é fortalecer o sentimento de comunidade e o impacto psicológico positivo sobre os estudantes, oferecendo uma assistência necessária que pode corroborar nos índices de permanência, evasão e engajamento escolar.
Silvana Noely ainda pontuou que essa medida também proporciona um alívio financeiro nas despesas familiares, permitindo o remanejamento desse recurso para outras áreas e necessidades.
“Ao proporcionar um calçado adequado para os estudantes, também estamos falando sobre proporcionar mais dignidade, inclusão e garantia de direitos básicos, como o de estudar e de ter as condições para que esse direito seja efetivado”, acrescentou a parlamentar.
Da Assessoria da Câmara
