Por 15 votos a 6 o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia. O resultado da votação que aprovou a realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo foi anunciado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
A proposta de sabatinar os (as) candidatos (as) foi retirada da proposta. Na audiência pública será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos. Será tempo concedido para que cada pleiteante da lista se apresente e exponha sua pretensão. O ordem de apresentação vai se espelhar na lista encaminhada pela OAB-MA. Caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário
COMISSÃO
Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.
Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.
Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.
Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça.
