Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, estabelece que carteira de habilitação vencida depois de 19 de fevereiro continuam valendo em todo país. Por outro lado, os órgãos estaduais de trânsito, a quem compete a fiscalização, estão renovando a documentação por meio de agendamento prévio.
Entre março e junho foram suspensas as atividades do Departamento estadual de trânsito no Maranhão e em vários estados da federação. Isso gerou demanda represada na renovação de carteiras.
A resolução do Contran (Resolução nº 782/2020) suspende penalidades para condutores que transitarem com o documento vencido e adia todos os prazos de prazos e procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Trânsito. Para renovar o documento, antes da pandemia, o condutor teria que renovar os dados biométricos, agora dispensada.
