A senador Eliziane Gama (PSD) não participou da votação pelo Senado do projeto que altera as regas de liberação das emendas parlamentares. Na aprovação da alteração do texto , sugerida pelo PL, de Jair Bolsonaro, que impedia o governo de bloqueiar emendas em casos de necessidades de cortes no orçamento dos três senadores do Maranhão a senador Ana Paula Lobato (PDT) acompanhou a proposta governista, enquanto o senador Weverton, do mesmo partido votou contrário.
A mudança no texto foi chancelada por 47 votos dos senadores presentes, e apenas 14 aoiaram a proposta do Palácio do Planalto. A proposta agora volta à Câmara Federal. Desde agosto a execução de emendas está proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal. A exigência de transparência na aplicação do Orçamento da União partu do ministro Flávio Dino. O executivo busca um controle maior na excecução do orçamento.
A relatoria do projeto coube ao senador Angelo Coronel (BA), do partido da senadora Eliziane Gama. Sete dos senadores da bancada do PSD votaram pela alteração no texto proposto pelo governo Lula.
Em lugar do ‘bloqueio’ os senadores aprovaram o ‘contingenciamento’, que permite corte apenas quando houver queda na arrecadação, desconsiderando, portanto, a meta fiscal estabelecida pelo governo.
As chamadas emendas pix continuaram sendo operadas pelos parlamentares que deverá informar o destino dos recursos. Não há como os órgãos de controle proceder com o rastreamento do dinheiro.
