O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi nomeado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, para integrar o Comitê Gestor do “PopRuaJud”, que promoverá políticas públicas judiciais de atenção às pessoas de rua, em todo o Brasil.
A nomeação do juiz, que já é membro do Comitê Regional PopRuaJud no Maranhãos, foi feita por meio da Portaria nº 143/2023, de 26 de maio de 2023. E a indicação, pelo conselheiro do CNJ, Mário Goulart Maia, coordenador nacional do comitê, que também é composto pelo ministro maranhense, Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.
O comitê gestor é responsável por coordenar as ações de implementação da “Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução-CNJ nº 425/2021.
Gestão da política
Caberá ao comitê acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais de Justiça; monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política; promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; organizar o atendimento itinerante, dentre outras atividades.
A política nacional de atenção a pessoas em situação de rua tem dentre os seus objetivos garantir o direito social de moradia; assegurar o amplo acesso à Justiça; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais e assegurar o acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.
As atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema.
