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Novas regras para aposentadoria valem a partir de janeiro

Critérios utilizados para calcular o direito à aposentadoria terão novas exigências. As alterações envolvem a idade mínima progressiva e o sistema de pontos, que considera a soma da idade com o período de contribuição.

jornalslz Por jornalslz
20/11/2026
Novas regras para aposentadoria valem a partir de janeiro

°Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 precisa ficar atento ao calendário da Reforma da Previdência. A partir de 1º de janeiro, dois critérios utilizados para calcular o direito à aposentadoria terão novas exigências. As alterações envolvem a idade mínima progressiva e o sistema de pontos, que considera a soma da idade com o período de contribuição.

As mudanças fazem parte de um cronograma estabelecido pela reforma aprovada em 2019 e não representam uma nova reforma previdenciária. Os ajustes acontecem automaticamente a cada ano para determinadas modalidades de transição, destinadas às pessoas que já contribuíam com o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar.

Na modalidade de idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos previdenciários. Em 2026, os limites são menores: 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

Portanto, quem não conseguir preencher os requisitos até o fim deste ano terá de considerar as novas condições para solicitar o benefício em 2027. Na regra dos pontos, a exigência também aumenta: serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens.

Nesse sistema, a pontuação é calculada somando a idade do segurado ao tempo de contribuição. Além de alcançar o resultado mínimo, é obrigatório cumprir o período de recolhimento exigido, que permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Um exemplo é o de uma mulher com 62 anos de idade e 32 anos de contribuição. A soma chega a 94 pontos, permitindo que ela alcance o requisito dessa modalidade em 2027. Já um homem com 65 anos e 39 anos de contribuição totaliza 104 pontos e também atende à pontuação necessária.

Quem será afetado?

As alterações não se restringem aos trabalhadores com carteira assinada. As regras de transição também podem alcançar autônomos, profissionais que contribuem como pessoa jurídica, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do Regime Geral de Previdência Social, desde que tenham ingressado no sistema antes da reforma de 2019.

No caso dos MEIs e dos contribuintes que recolhem alíquotas reduzidas de 5% ou 11%, existe uma particularidade. Essas modalidades de contribuição dão acesso, em regra, à aposentadoria por idade. Para utilizar as regras de transição por tempo de contribuição, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%.

Modalidades que não terão alteração

Nem todos os critérios serão modificados no próximo ano. Quem pretende se aposentar pelas regras de pedágio de 50% ou de 100% continuará submetido às mesmas exigências. O pedágio de 50% é destinado aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, é necessário trabalhar por mais metade do período que faltava naquela ocasião.

Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que ainda precisava contribuir quando a reforma entrou em vigor. A modalidade estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além dos períodos mínimos de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade também mantém os requisitos atuais para quem já estava vinculado ao INSS antes da reforma: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos.

Professores também terão novos critérios

Os profissionais do magistério da educação básica possuem regras específicas de aposentadoria. Em 2027, a modalidade de pontos passará a exigir 89 pontos para professoras e 99 para professores, além de 25 e 30 anos de contribuição na atividade, respectivamente. Na regra de idade mínima progressiva, serão necessários 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, mantendo os períodos mínimos de exercício no magistério.

Como consultar o tempo de contribuição

Quem está próximo de solicitar a aposentadoria pode consultar o histórico previdenciário pelo aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta permite verificar os vínculos de trabalho registrados, os períodos de contribuição e fazer simulações com base nas informações disponíveis no cadastro.

É importante conferir se todos os empregos e recolhimentos aparecem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Eventuais períodos ausentes podem exigir documentos para comprovação.

Tags: #aposentadoria#inss
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