Por meio de nota, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, se manifestou sobre a ação judicial que exigiu o afastamento de funcionários por configurar prática de nepotismo.
De acordo com a nota a decisão não se sustenta, “pois a administração tem tido todo o cuidado de observar as hipóteses de supostas nomeações irregulares”.
Dois casos são apontados na nota de contestação do prefeito Assis: um em que a servidora teria sido exonerada em 2018, ainda em seu primeiro mandato como chefe do Executivo municipal da segunda maior cidade do estado do Maranhão; e um segundo caso referente à contratação de uma menor de idade.
Confira a nota da prefeitura de Imperatriz:
A respeito da Ação de Obrigação, de fazer com pedido de tutela Provisória de Urgência, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a decisão proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz não se sustenta, pois a administração tem tido todo o cuidado de observar as hipóteses de supostas nomeações irregulares.
No caso, uma das pessoas citadas na sentença já foi exonerada desde o ano de 2018.
Em se tratando da suposta nomeação de pessoa menor de idade, se observa que, à primeira vista, a data de aniversário da servidora faz prova de que a mesma já possuía mais de dezoito anos quando nomeada.
No mais, como já repisado, a prática de nepotismo deve ser verificada caso a caso, e não na esteira da aplicação genérica que causaria desordem.
A Prefeitura de Imperatriz apresentará recurso contra a decisão judicial e providenciará busca de supostos casos de nomeações irregulares para tomar a providência devida. Não apenas por querer guardar a municipalidade, o que se quer, óbvio, mas também pelo direito daqueles que honrosamente vem desempenhando suas funções com muita dignidade.
Assessoria de Comunicação, 19 de maio de 2023
