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Home Economia

Sistema S perde 50% das contribuições pagas pelas empresas

jornalslz Por jornalslz
24/06/2020

— O Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que reduz em 50% as contribuições pagas pelos empresários para financiar o Sistema S (Sesi, Senai, Sest, Senat, Sesc, Senac e Sebrae, entre outras entidades). Ao contrário do que propôs o governo, o corte valerá apenas por dois m deeses, abril e maio, e não três. Agora, o projeto vai para a sanção presidencial.

O governo também pretendia obrigar as entidades do Sistema S a destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. Esse percentual é o dobro do previsto atualmente em lei e foi retirado durante a votação do projeto pelos deputados.

No Senado, o relator Paulo Paim (PT-RS) excluiu dois artigos que foram incluídos na medida durante a tramitação na Câmara. Uma delas estabelecia que a destinação da contribuição devida por empresas de navegação marítima passaria a ser recolhida em favor do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), e não mais para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Paim destacou que essa mudança dependeria também de uma alteração no Decreto-Lei 828, de 5 de setembro de 1969, o que não foi feito.

Outro ponto que ficou de fora foi o que incluía o trabalhador do setor portuário no âmbito da atuação do Sest e definia que as contribuições das empresas que realizam atividades de administração de infraestrutura portuária fossem destinadas ao Sest e Senat.

Tags: #senado#sistemas
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