STJ restabelece intervenção no transporte aquaviário do Maranhão
Por constatar grave lesão à ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que devolvia à ...
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Por constatar grave lesão à ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que devolvia à ...