STF decide que inadimplentes poderão ter Carteira Nacional de Habilitação apreendida
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria (10 votos a 1), que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação ...
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Pedestre tem preferência no trânsito, mesmo sem faixa, reforça Código de Trânsito Brasileiro
Sabia que não dar preferência à travessia de pessoas com deficiência, crianças, idosos e gestantes, mesmo quando ela não ocorre ...
Resolução do Contran permite circular com CNH vencida
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, estabelece que carteira de habilitação vencida depois de 19 de fevereiro continuam valendo ...