A inclusão de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário do Maranhão no Ensino Superior começou a ser viabilizada, este mês, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Atualmente, pelo menos 13 pessoas começam a realizar o sonho de cursar uma universidade, abrindo espaço social para voltar à sociedade de forma digna.
Os internos e egressos do sistema prisional maranhense conquistaram suas vagas por meio de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 específico às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). Em 2018, foram 838 pessoas presas inscritas no Enem PPL. Deste total, 431 foram aprovadas no exame.
“Conseguimos um registro muito significativo para a educação prisional do Maranhão, algo que, sem dúvida, mostra o relevante trabalho feito pelo Governo do Estado em prol da humanização prisional”, afirma o secretário de Estado de Administração Penitenciária da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Depois de boas pontuações adquiridas no Enem PPL, os internos conseguiram aprovação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e, também, no Programa Universidade Para Todos (ProUni), conquistando bolsa integral para diversos cursos, entre os quais Física, Administração, Química e Biologia.
“A possibilidade de realização do sonho de ingressar no Ensino Superior é reflexo do trabalho que tem sido feito para, de fato, garantirmos ações de ressocialização por meio da educação”, destaca a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP) da Seap, Kelly Carvalho.
Autorização
Para ingressar em uma universidade, não basta ao interno somente conseguir a aprovação no Enem PPL. É necessário que ele tenha, também, a autorização do Poder Judiciário, que analisará, dentre os critérios, o regime em que a pessoa presa cumpre sua sentença.
Pessoas presas do regime fechado podem ser inseridas na faculdade, desde que seja na modalidade EAD (Educação a Distância). A boa conduta carcerária é outro fator importante. “Seja qual for a modalidade, o Maranhão está preparado, estruturalmente. Temos 16 laboratórios de informática, por meio dos quais já são oferecidos cursos profissionalizantes”, afirma completa o secretário Murilo Andrade de Oliveira.
