O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre as nove cortes estaduais que devem adotar medidas para combater a ocultação de dívidas de consultas públicas do mercado de crédito. A determinação da medida é do corregedor nacional de justiça Mauro Campbell.
Nos últimos cinco anos, a Justiça ocultou pelo menos 2,9 milhões por ano de dividas que somam R$ 61,2 bilhões, segundo levantamento dos cartórios de protestos do Brasil. Nesses casos a dívida segue ativa, mas não é exibida, o que camufla devedores.
A decisão de Campbell, assinada no último dia 26, atinge os tribunais de Justiça dos seguintes Estados: São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará.
Essas Cortes devem obrigar entidades de análise de crédito e centrais de serviços de tabeliães de protesto a informar previamente sobre qualquer decisão que obrigue a ocultação de dívidas.
Os tribunais ainda terão de reforçar o monitoramento de processos que busquem ocultar dívidas de consultas públicas, e comunicar a Corregedoria Nacional de Justiça sobre os casos.
Segundo o ministro, a chamada “indústria limpa nome” “representa grave ameaça à segurança jurídica, à transparência das relações comerciais e à higidez do ambiente de crédito no país”.
“A ocultação fraudulenta de registros de protesto e de inadimplência, por meio de liminares obtidas de forma ardilosa, gera um ‘apagão de dados’ que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica”, continuou o corregedor nacional de Justiça.
CNJ abriu investigação em 2023 e ampliou alvos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação sobre o caso em 2023. Na época, eram alvo da apuração tribunais de Justiça de quatro Estados: São Paulo, Piauí, Paraíba e Pernambuco. Desde então, outras cinco Cortes estaduais entraram na mira do CNJ.
Do total de R$ 62,1 bilhões de dívidas que a Justiça mandou ocultar entre 2021 e 2025, R$ 20,8 bilhões são créditos devidos a órgãos públicos. A divulgação desse montante em bases de dados foi vetada por 62 decisões judiciais em todo o País.
O expediente, conhecido como “indústria limpa nome”, afetou 66 mil credores nos últimos cinco anos. Esse público deixou de ter acesso aos dados atualizados de seus devedores em pesquisas por CPF ou CNPJ.
