A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que prevê castração química voluntária a condenados reincidentes por crimes sexuais. Por 7 votos a 13, o projeto tramita em caráter terminativo e segue para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto prevê que o condenado, mais de uma vez, por crimes contra a liberdade sexual poderá optar pela castração química para ter liberdade condicional. O tratamento hormonal de contenção da libido será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
O projeto cita que a medida vem sendo aplicada em países como Reino Unido, Noruega, Agentina e partes dos Estados Unidos com sucesso. A aceitação do tratamento não vai reduzir a pena aplicada, mas permitir que seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar a aplicação hormonal. O preso só poderá sair do regime fechado depois que uma comissão médica confirmar o início do efeito inibidor de libido.
“O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará ao prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação”, afirma trecho da proposta. Foram contra o projeto os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).
