A primeira audiência da consulta pública sobre a proposta de criação da Resex Tauá-Mirim realizada nesta sexta-feira, 17, lotou o auditório do IFMA, no bairro Monte Castelo, em São Luís (MA). Antes de chegar à consulta, a proposta foi debatida por diversos setores em busca de compatibilizar usos do território, evitando conflito de interesses.
Técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes), órgão executor e responsável pela consulta, explicavam ao público excedente, na porta do instituto, que a audiência estaria sendo transmitido pelo youTube. Por volta das 11 horas da manhã, cerca de 39 pessoas assistiam a audiência da consulta pública. Após o intervalo o número de assistentes se elevou.
Território garantido
A consulta tem como propósito recolher o maior volume possível de informações sobre a unidade de conservação extrativista. Antes houve reuniões com a comunidade.
A Resex Tauá-Mirim se arrasta há 20 anos, considerando como início a etapa analítica. A ilha de Tauá-Mirim é povoada por 1.200 famílias. A consulta pública é a culminância de uma etapa. Com a criação da resex, o território é garantido por certificação expedida pelo Instituto, órgão do Ministério do Meio Ambiente que trata sobre unidades de conservação.
O pedido inicial da criação foi assinado por 13 comunidade. A reserva possui 37% do limite proposto no município de São Luís, sendo outra parte no município de Bacabeira, ficando o restante de manguezal e área marinha .
Depois de criada, a reserva será gerida por um conselho deliberativo, onde a presidência é do ICMBio, com participação de representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, associações e pessoas das comunidades que vivem no espaço.
Após a consulta, será aberto prazo de 15 para apresentação de propostas, manifestações favoráveis e contrárias, da comunidade. Como autarquia federal, compete ao ICMBio manifestar-se pela aprovação. Após isso, o Ministério do Meio Ambiente realiza consultas políticas para então encaminhar à Presidência.
A criação da reserva se refletirá na manutenção da área de mangues e manutenção de título internacional. Além disso a fauna tem destaques como o peixe-boi, passagem de aves migratórias. O mangue é uma estratégia comprovadamente positiva para contenção das mudanças climática.
Debate técnico
A reserva retira o direito definitivo da propriedade dos moradores, transferindo a concessão do direito de uso à União. Essa foi uma das questões entre tantas levantadas pelos moradores e presentes à audiência.
Além de técnicos do ICMBio, participaram da mesa técnica Alberto Cantanhede, representando as comunidades de Tauá-Mirim, e o professor Horácio Amtunes, da Ufma.
