Acusado pela ex-mulher Betina Grusiecki de agressão e de supostas ameaças, o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, é um dos signatários na Câmara Federal de uma medida que endurece as regras da lei Maria da Penha, que protege a mulher contra agressões.
Em 21 de novembro de 2022, Da Cunha aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara um voto em separado em que aumenta a transparência para a publicação mensal de dados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Diz o texto:
“A proposição traz modificações no parágrafo único do art. 38, da Lei Maria da Penha, para prever que as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal publicarão, mensalmente, as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, devendo ainda remeter as respectivas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”
A proposta ainda enaltece São Paulo, estado que diz ser “modelo de sucesso” por divulgar mensalmente os dados. E conclui:
“Ampliar a transparência e manutenção dos dados estatísticos envolvendo a violência contra as mulheres permitirá políticas públicas mais assertivas na erradicação desses delitos violentos, conforme pretendido pela Lei Maria da Penha”.
Da Coluna do Lauro Jardim
