O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a proposta que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
De acordo com o texto, articulado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), a pena vai ser de reclusão de dois a cinco anos para quem cometer o crime, multa e proibição de guarda de animal.
Para os demais animais, como silvestres, nativos ou exóticos, a punição continua a mesma. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano mais multa. A pena é executada em regime semiaberto ou aberto.
