O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão condenou a Universidde Estadual do Maranhão a depositar em conta bancária específica, por meio de boleto de recolhimento, os pagamenos efetuados por serviços prestados do Hoispital Veterinário Universitário. A condeção foi protelada pelo Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, em resposta à Ação Civil Pública impetrada pela Associação Nacional de Clínica de Pequenos Animais, Anclivepa-Maranhão.
Segundo Renan Nascimento Moraes, diretor da Anclivepa, o entidade deverá solicitar o afastamento do diretor do hospital, o médico veterinário José Arnodson Coelho de Sousa CampeloJosé Arnodson Coelho de Sousa Campelo pelo prazo de 90 dias, período estabelecido para que os procedimentos sejam adotados.
Dentro do mesmo praso o HVU da Uema deverá dar início ao processo licitatório para aquisição de insumos, de medicamente e demais produtos necessários para manutenção do centro de tratamento. Também deverá contratar professores.
O HVU é uma unidade complementar do Centro de Ciências Agrárias, vinculado à Unidade Estadual do Maranhão. administração é feita pela FAPEAD, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, instituição de direito privado sem fins lucrativos, criada por uma equipe de professores da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Segundo o regimento interno da unidade a renda é obtida por meio do recolhimento de taxas por serviços prestados. Os valores, no entanto, eram recolhido em espécie sem emissão de nenhum documento fiscal.
Os depósitos eram feitos pessoalmente pelo diretor do HVU ou outro funcionário designado, na conta da FAPEAD sem data especificada. O procedimento não permitiu qualquer constrole sobre as contas do hospital da UEMA.
