O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, manifestou apoio do Ministério Público do Maranhão à implementação do passe livre estudantil em São Luís. O acesso gratuito dos estudantes ao transporte público foi debatido em reunião realizada com representantes da Frente do Passe Livre, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em plebiscito realizado em outubro do ano passado, 89,91% dos eleitores da capital maranhense aprovaram a medida. “Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou Danilo de Castro.
O chefe do MPMA informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem um inquérito civil instaurado para investigar a situação do transporte coletivo na capital. “Vamos aproveitar isso para tratar sobre a questão do passe livre. Temos que viabilizar o atendimento da população mais carente. Os estudantes precisam do passe livre para exercer a sua cidadania, obter conhecimento e desfrutar da cidade”, concluiu o procurador-geral de justiça.
A implantação depende de uma série de medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de São Luís. Em dezembro, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa criando uma comissão especial para avaliar a gratuidade do transporte estudantil.
COMISSÃO
Pelo documento, a comissão deve ser composta por seis parlamentares, três integrantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil. Até agora, o Município de São Luís não indicou os seus representantes. O prazo para a comissão desempenhar suas funções é de 120 dias.
“Essa omissão da administração municipal inviabiliza o avanço dos procedimentos para a implantação do passe livre. Na prática, os alunos mais pobres e aqueles que precisam se locomover, sem gastos, são os mais prejudicados. A voz das urnas precisa ser respeitada. Não vamos recuar”, afirmou o jornalista e advogado Franklin Douglas, integrante da Frente do Passe Livre.
LUTA HISTÓRICA
A advogada e diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou que a mobilização pelo passe livre é uma luta histórica pela educação. “O meio de transporte gratuito é um facilitador para o acesso e permanência na escola e na universidade. O plebiscito é vinculante, ou seja, a vontade do eleitor precisa ser respeitada. O prefeito tem por obrigação legal colocar em prática o passe livre estudantil”.
Ela ressaltou, ainda, que a Lei nº 492, de 2018, estabeleceu a gratuidade temporária, por 60 dias, no sistema de transporte público coletivo de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é facilitar o acesso aos órgãos e instituições que realizam o atendimento ao público feminino. “Essa lei também nunca foi colocada em prática, embora a gente já tenha feito inúmeras tratativas com diversos órgãos do Município de São Luís. Então, o que a gente vê é uma falta de priorização. Existe uma falta de vontade de fazer com que esses direitos sejam acessados”, refletiu.
A estudante Maria Nina, do curso de Artes Visuais da UFMA e integrante do Coletivo Filhos do Povo, uma das instituições que compõem a Frente do Passe Livre, enfatizou que o transporte gratuito é uma luta histórica e já é realidade em outros municípios, a exemplo de Fortaleza, no Ceará. Lá o passe livre foi implantado há mais de dez anos.
“Essa é uma demanda importantíssima, inclusive como um direito constitucional, que é o direito à educação pública e gratuita, além do direito de ir e vir. O passe livre deve existir para garantir que esses outros direitos existam. Além disso, viabiliza o direito à cidade e de comparecer aos locais de cultura”, concluiu Maria Nina.
Também participaram da reunião Johnisson Alencar Ferreira (Movimento Correnteza), Alan Pereira (Conselho Estadual de Juventude) e Atanael Reis (União Nacional dos Estudantes no Maranhão). Do MPMA, igualmente estiveram presentes os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça).
Da Assessoria do Ministério Público do Maranhão
