O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está entre as cinco cortes de Justiça do país com depósitos judiciais no Branco de Brasília. Os depósitos judiciais no BRB somam cerca de R$ 30 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan teme que a quebra do BRB poderá por em xeque a autoridade judicial. Daí ter feito um solicitação de celeridade ao ministro do STF, Luiz Fux.
Fux é o relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755, que envolve o rombo financeiro bilionário causado pelo colapso do Banco Master no Banco de Brasília (BRB).
“O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: “ah, é do eestado da Bahia, da Paraíba”. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux: é a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão. O Judiciário vai dizer: tem de pagar determinada quantia porque acabou (de tramitar) uma ação. E, de repente, você não tem o valor para pagar. Então, é o Judiciário se desmoralizando porque você não tem recurso para pagar uma decisão judicial, no limite”, disse o ministro em entrevista a Estadão/Broadcast.
O depósito do Maranhão foi feito durante a presidência do desembargador Froz Sobrinho. Em janeiro desse ano, os depósitos vieram à tona durante conflito em uma sessão do TJMA em que o presidente convocava a mesa diretora a acompanhá-lo na abertura de procedimento administrativo preventivo para monitorar a solidez do BRB. O desembargador Paulo Velten, ex-presidente, declinou do convite, rebatendo a responsabilidade.
A relação entre o Banco de Brasília (BRB) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está no centro da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a compra de cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master pelo BRB.
